Legislação | partido

Acórdão n.º 428/2001/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 429/2001/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 430/2001/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 431/2001/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 432/2001/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 433/01/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 434/2001/T. Const

Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
252 SÉRIE II

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Acórdão n.º 436/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 437/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 438/201/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 439/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 440/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 441/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 442/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 443/2001/T. Const

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Tribunal Constitucional
253 SÉRIE II

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Acórdão n.º 378/2001/T. Const

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2001
Tribunal Constitucional
258 SÉRIE II

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Despacho n.º 23287/2001

Sábado, 17 de Novembro de 2001
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos…
267 SÉRIE II

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Acórdão n.º 444/2001/T.Const

Sexta-feira, 16 de Novembro de 2001
Tribunal Constitucional
266 SÉRIE II

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Acórdão n.º 479/2001/T.Const

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2001
Tribunal Constitucional
276 SÉRIE II

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Declaração n.º 348/2001

Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral…
279 SÉRIE II

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