Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações informado que recebeu o instrumento de adesão do Governo de Uganda à Conferência Internacional das Telecomunicações, assinada em Genebra em 1959
PÁGINAS : 735 a 735
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Prorroga até 25 de Junho de 1964 o prazo referido na Portaria n.º 19247, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 778 a 778
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Torna público que o pedido de admissão de Trindade e Tobago na União Postal Universal teve a aprovação de mais de dois terços dos países membros da União, pelo que a mesma implica a adesão daquele país a vários actos da referida União
PÁGINAS : 983 a 983
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Estabelece providências tendentes a intensificar o fomento da produção de leite destinado a fins industriais na ilha de S. Miguel
PÁGINAS : 20 a 20
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Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear, por conta de verbas a inscrever nos seus orçamentos, as despesas a efectuar durante a sua gerência da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações e ainda a comparticipar nas despesas do XV Congresso da União Postal Universal, a efectuar em 1964
PÁGINAS : 280 a 280
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Promulga o Regulamento da Actividade Conciliatória e Instrutória das Comissões Corporativas
PÁGINAS : 621 a 623
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Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo comunicado que a adesão da Bélgica ao Acordo Internacional do Café, de 1962, também vincula o Luxemburgo, em virtude do artigo 5.º da Convenção, assinada em Bruxelas em 25 de Julho de 1921, para o estabelecimento de uma união económica entre os dois países
PÁGINAS : 1573 a 1573
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Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
PÁGINAS : 287 a 287
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Torna público ter o Governo de Malta aderido a vários actos do XIV Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957
PÁGINAS : 867 a 867
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Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à criação do Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950
PÁGINAS : 1470 a 1470
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 79 a 80
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Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958
PÁGINAS : 1090 a 1090
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Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960
PÁGINAS : 1283 a 1284
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente
PÁGINAS : 1486 a 1486
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de instalações de combustível e de óleo combustível da oficina de reparações de propulsores Triton (Alverca)
PÁGINAS : 1769 a 1769
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Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear as despesas a efectuar com as reuniões da Comissão Consultiva Internacional Telegráfica e Telefónica da União Internacional das Telecomunicações a realizar em Portugal em 1967 e 1968
PÁGINAS : 22 a 22
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Aprova, para ratificação, a Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, as Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964
PÁGINAS : 309 a 510
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Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional das Telecomunicações e respectivos anexos, feitos em Montreux aos 12 de Novembro de 1965
PÁGINAS : 2145 a 2233
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Torna público terem os Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho
PÁGINAS : 6 a 6
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Aprova o Regulamento Interno do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino
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