Aprova o Regulamento das Disposições de Segurança Relativas à Indústria e Comércio de Armamento, Munições e Explosivos - Revoga os artigos 3.º a 17.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41764
PÁGINAS : 47 a 49
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Actualiza as normas que regulam a actividade do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças na resolução do problema da habitação dos seus associados
PÁGINAS : 1074 a 1076
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Actualiza as normas que disciplinam a actividade das associações de socorros mútuos conhecidas por fúnebres familiares - Revoga o Decreto-Lei n.º 31434 e o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 32674
PÁGINAS : 2001 a 2003
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Aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes)
PÁGINAS : 2422 a 2431
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Cria o Grémio dos Armadores da Pesca do Atum
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18053, que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra
PÁGINAS : 2729 a 2730
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Proferido no processo n.º 58041
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Insere disposições destinadas a regular o funcionamento das cooperativas agrícolas - Revoga o disposto no § 1.º do artigo 3.º do Decreto n.º 31551 e no artigo único do Decreto n.º 32385
PÁGINAS : 1000 a 1000
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Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953
PÁGINAS : 128 a 128
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Introduz alterações no Regimento da Corporação da Lavoura, aprovado pela Portaria n.º 16872
PÁGINAS : 688 a 688
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Aprova, com a nova redacção, o Estatuto do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, que substitui o aprovado pelo Decreto n.º 14553
PÁGINAS : 691 a 701
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Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado pela Portaria n.º 16875
PÁGINAS : 708 a 708
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Permite que nas sociedades cooperativas o voto dos sócios para a assembleia geral seja dado por correspondência ou, quando o número de associados exceda 300, que a mesma assembleia seja constituída, para todas ou parte das suas deliberações, por delegados de secções em que os sócios sejam divididos
PÁGINAS : 1195 a 1196
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Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação dos Transportes e Turismo, aprovado pela Portaria n.º 16873
PÁGINAS : 1386 a 1387
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Introduz alterações no Regimento da Corporação do Crédito e Seguros, aprovado pela Portaria n.º 16874
PÁGINAS : 1387 a 1387
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Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação do Comércio, aprovado pela Portaria n.º 17366
PÁGINAS : 1388 a 1389
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Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 17367
PÁGINAS : 1389 a 1389
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Promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46997, que promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
PÁGINAS : 1398 a 1398
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Dá nova redacção, de aplicação retroactiva, ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 40674, que regula a actividade da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional no que se refere à aplicação dos seus capitais na resolução do problema da habitação dos associados
PÁGINAS : 2216 a 2216
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