Torna público terem a Bélgica e a Inglaterra, respectivamente, ratificado e depositado o instrumento de adesão ao Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956
PÁGINAS : 1813 a 1813
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Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926
PÁGINAS : 1 a 1
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Torna público ter o Governo da Polónia procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre o alto mar e da Convenção sobre a plataforma continental, ambas concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958
PÁGINAS : 102 a 102
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Tornam público ter o Governo de Cuba depositado, sob reservas, os instrumentos de ratificação pelo seu país das Convenções aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares e sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, concluídas, respectivamente, em Nova Iorque e Genebra em 4 de Junho de 1954
PÁGINAS : 252 a 252
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Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo de ratificação à Convenção, feita em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura das mercadorias nas pautas das alfândegas
PÁGINAS : 1411 a 1411
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Dá nova redacção à alínea b) do Decreto n.º 176/70, que aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento das bebidas alcoólicas
PÁGINAS : 44 a 44
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Torna público ter a Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, de 2 de Outubro de 1973, entrado em vigor para Portugal, Suíça e Checoslováquia
PÁGINAS : 1022 a 1022
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Não declara a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio
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Torna público que entrará em vigor em 16 de Março de 1983 a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, ratificada por Portugal Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 738 a 738
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Torna público que os Governos do Paquistão, do Canadá, do Chile, da Índia, da Espanha e da Áustria depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional
PÁGINAS : 2804 a 2804
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Torna público que vários governos depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
PÁGINAS : 2850 a 2850
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Torna público terem os Governos da Guiné e da Áustria depositado junto do Director-Geral da UNESCO os instrumentos de adesão aos Protocolos Anexos 1 e 2 à Convenção Universal sobre Direito de Autor
PÁGINAS : 3408 a 3408
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Torna público terem os Governos do Burundi e da Jamaica depositado junto do Director-Geral da UNESCO os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural
PÁGINAS : 3433 a 3433
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Torna público ter o Governo da República Democrática de Madagascar depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural
PÁGINAS : 3679 a 3679
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Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural
PÁGINAS : 559 a 559
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Torna público ter o Governo da República Socialista Democrática do Sri-Lanka depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino
PÁGINAS : 559 a 559
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Torna público que os Governos do Bangladesh, de Antígua e Barbuda, da República Árabe do Iémene e do México depositaram junto do director-geral da UNESCO os respectivos instrumentos de aceitação ou de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural
PÁGINAS : 2002 a 2002
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Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional
PÁGINAS : 3116-(2) a 3116-(2)
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Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional
PÁGINAS : 294 a 294
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Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
PÁGINAS : 1524-(3) a 1524-(3)
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