Considera feriado nacional o dia 4 de Março do corrente ano, em que serão inauguradas as comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique - Manda adoptar como bandeira oficial das comemorações a bandeira da cruz de Cristo
PÁGINAS : 611 a 612
» ler mais
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa vários imóveis situados na Rua da Graça, em Lisboa, para prolongamento da Avenida do General Roçadas até ao Largo da Graça e urbanização do local
PÁGINAS : 893 a 893
» ler mais
Fixa a gratificação mensal de professos de Religião e Moral do Liceu D. João II, em S. Tomé
PÁGINAS : 931 a 931
» ler mais
Torna extensiva aos militares ou equiparados, da metrópole ou do ultramar, que fizeram parte da guarnição militar e das corporações militarizadas do Estado da Índia ou das forças nele destacadas durante o prazo mínimo de seis meses, dentro do período de 16 de Setembro de 1947 a 29 de Abril de 1951, a Portaria n.º 16669 (medalha comemorativa das expedições ao Estado da Índia)
PÁGINAS : 1732 a 1732
» ler mais
Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor
PÁGINAS : 1821 a 1821
» ler mais
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1861 a 1861
» ler mais
Determina que à Escola Industrial e Comercial de Moçâmedes seja dada a denominação de «Escola Infante D. Henrique»
PÁGINAS : 1866 a 1866
» ler mais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de moradias para o pessoal do Hospital-Colónia Rovisco Pais, na Tocha (1.ª fase)
PÁGINAS : 2245 a 2245
» ler mais
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2303 a 2304
» ler mais
Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos
PÁGINAS : 2420 a 2420
» ler mais
Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra da herdade denominada «Revilheira», situada na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz
PÁGINAS : 2912 a 2912
» ler mais
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a reforçar duas rubricas mandadas aditar às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para 1960, nos termos da Portaria n.º 17873
PÁGINAS : 278 a 278
» ler mais
Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de selos comemorativos do primeiro voo dos T. A. P. de Portugal para o Brasil
PÁGINAS : 278 a 278
» ler mais
Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas
» ler mais
Fixa as prestações mensais para a aquisição das casas económicas do agrupamento de S. João da Madeira, construído nos termos do Decreto-Lei n.º 40246
PÁGINAS : 524 a 524
» ler mais
Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário
» ler mais
Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano
PÁGINAS : 835 a 835
» ler mais
Proferido no processo n.º 30489
» ler mais
Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar
PÁGINAS : 1491 a 1492
» ler mais
Estabelece o regime do pagamento de impostos directos municipais cuja liquidação e cobrança os serviços tenham deixado de promover no próprio ano a que respeitem
PÁGINAS : 777 a 777
» ler mais