Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 53 a 53
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 59 a 59
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Ao Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal
PÁGINAS : 77 a 77
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Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército
PÁGINAS : 192 a 192
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Ao Decreto-Lei n.º 42142, que altera a área das freguesias do concelho de Lisboa e dos bairros administrativos da mesma cidade
PÁGINAS : 192 a 192
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Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 17519, 17520, 17521, 17523 e 17524, que abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinárias dos orçamentos gerais de várias províncias ultramarinas
PÁGINAS : 195 a 195
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Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 593 a 593
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Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação
PÁGINAS : 607 a 607
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42801, que fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
PÁGINAS : 613 a 613
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Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508
PÁGINAS : 669 a 669
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17577, que abre créditos na província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 723 a 723
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Introduz alterações na Portaria n.º 17553, que fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos importados no País incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação
PÁGINAS : 754 a 754
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville
PÁGINAS : 759 a 759
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Ao Decreto-Lei n.º 42641 que promulga disposições destinadas a completar a execução do Decreto-Lei n.º 41403 (sistema do crédito e a estrutura bancária)
PÁGINAS : 764 a 764
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito
PÁGINAS : 764 a 764
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Rectifica a forma como foi publicado o texto em francês do Acordo Monetário Europeu, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42803
PÁGINAS : 805 a 805
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42883, que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117
PÁGINAS : 881 a 881
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Rectifica a alínea d) do aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro último, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama
PÁGINAS : 884 a 884
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Aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42663 e ao Decreto n.º 42662, que, respectivamente, promulgam a reforma do regime jurídico dos espectáculos e divertimentos públicos, a reorganização dos serviços da Inspecção dos Espectáculos e o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos
PÁGINAS : 1027 a 1027
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42900 (rendas vitalícias)
PÁGINAS : 1041 a 1041
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