Legislação | idosos

Decreto Regional n.º 4/78/A

Aumenta os lugares cativos em autocarros

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Decreto n.º 112/81

Exclui do regime florestal parcial 2 parcelas de terreno baldio do perímetro florestal de Montemuro, a favor da Junta de Freguesia de Parada

PÁGINAS : 2301 a 2301

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Portaria n.º 365/83

Integra orgânica e funcionalmente, a partir de 1 de Janeiro de 1983, no Centro Regional de Segurança Social de Santarém o Lar de Idosos de S. Domingos

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Despacho Normativo n.º 130/84

Aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos

PÁGINAS : 2256 a 2259

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/88

Estabelece as condições restitucionais adequadas à definição e execução de uma política nacional de velhice

PÁGINAS : 1595 a 1596

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Decreto-Lei n.º 156/89

Cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos estatutos

PÁGINAS : 1880 a 1883

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Despacho Normativo n.º 67/89

Estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos

PÁGINAS : 2929 a 2933

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Decreto n.º 43/92

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos

PÁGINAS : 4831 a 4832

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Decreto n.º 15/94

Altera o Decreto n.º 43/92, de 14 de Outubro (desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira)

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/94/M

Estabelece as bases sobre o acesso de pensionistas a diversos serviços e actividades culturais, desportivas ou recreativas da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 4691 a 4692

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Decreto-Lei n.º 102/97

Cria a Fundação Cartão do Idoso

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Decreto Regulamentar n.º 30/97

Revaloriza o cargo de director de estabelecimento dos centros regionais de segurança social

PÁGINAS : 3900 a 3901

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Despacho Normativo n.º 12/98

Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos

PÁGINAS : 766 a 774

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Despacho Normativo n.º 52/98

Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no n.º 1 da norma XIX das Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Idosos

PÁGINAS : 3727 a 3727

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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/M

Recomenda ao Governo Regional que encete negociações com empresas de transportes colectivos terrestres no sentido de que as pessoas com 60 anos, ou mais, que aufiram pensões ou reformas inferiores ao salário mínimo tenham um passe gratuito, válido para todas as carreiras nas ilhas da Madeira e do Porto Santo

PÁGINAS : 2035 a 2035

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/99

Cria o Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social

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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/99/M

Recomenda ao Governo Regional que elabore, até Outubro deste ano (1999), um relatório sobre as condições e funcionamento dos lares para idosos

PÁGINAS : 5779 a 5779

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Acórdão n.º 289/2005

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida na alínea e) do n.º 1 do item III do Regulamento de Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas, aprovado pelo despacho conjunto n.º 17/2000, proferido em 7 de Dezembro de 1999 pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade

PÁGINAS : 6035 a 6044

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Decreto-Lei n.º 232/2005

Cria o complemento solidário para idosos

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Portaria n.º 98-A/2006

Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos

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