Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251
PÁGINAS : 1 a 1
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Fixa os limites máximos do resíduo terroso das farinhas de centeio e em rama de trigo e as características, tipos, designações e formas de identificação a que deverão obedecer os produtos da moenda de milho - Altera o despacho ministerial que fixava o limite máximo de resíduo terroso para as farinhas em rama de trigo
PÁGINAS : 694 a 694
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Rectifica a forma como foi publicado o artigo 20.º do caderno de encargos-tipo para ser adoptado nas empreitadas por medição e por preço único e fixo, aprovado pela Portaria n.º 17796
PÁGINAS : 508 a 508
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Ao Decreto n.º 43899, que reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1269 a 1269
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Estabelece as sanções de punição para os crimes de furto de quaisquer veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes e de objectos neles deixados e de furto do uso de qualquer objecto
PÁGINAS : 301 a 302
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De ter sido rectificado o texto do Protocolo modificando a Convenção assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, anexo ao Decreto-Lei n.º 45069
PÁGINAS : 973 a 973
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Fixa preceitos a observar na utilização e na venda de farinhas de trigo, de centeio e de milho por grosso, a granel ou empacotadas - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961
PÁGINAS : 1711 a 1712
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Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para o arrendamento, por vinte anos, da parte das dependências do edifício sede da Junta Distrital de Faro, situado na cidade de Faro
PÁGINAS : 1834 a 1834
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Insere disposições destinadas a manter nas províncias ultramarinas, para as mercadorias nacionais, o actual nível de protecção pautal
PÁGINAS : 1963 a 1963
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Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de tipografia e encadernação necessários à publicação da Lista da Armada referida a 31 de Dezembro dos anos de 1963, de 1964, de 1965, de 1966 e de 1967
PÁGINAS : 429 a 429
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Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato destinado a estabelecer, para o período que decorre desde 31 de Dezembro de 1964 até 31 de Dezembro de 1967, a importância total das promissórias de fomento nacional em circulação
PÁGINAS : 1438 a 1439
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Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668
PÁGINAS : 2186 a 2186
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Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato para o fornecimento de duas máquinas estatísticas Univac, modelos n.os 1001 e 1004
PÁGINAS : 2327 a 2328
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Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas - Revoga a Portaria n.º 16019
PÁGINAS : 1088 a 1089
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Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia
PÁGINAS : 1528 a 1528
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Altera várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 38032 e 38231
PÁGINAS : 54 a 54
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Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato destinado a estabelecer, para o período que decorre desde 31 de Dezembro de 1967 até 31 de Dezembro de 1970, a importância total das promissórias do fomento nacional em circulação
PÁGINAS : 687 a 688
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de arruamentos e pavimentos da 1.ª fase de construção do bairro residencial da Base Aérea n.º 11, em Beja
PÁGINAS : 1439 a 1439
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Determina que na travessia da Ponte do Marechal Carmona os veículos automóveis não possam exceder a velocidade máxima instantânea de 60 km/hora
PÁGINAS : 1463 a 1463
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de pára-raios na oficina de reparação de propulsores Triton III, O. G. M. A., em Alverca
PÁGINAS : 1541 a 1541
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