Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu e seu Protocolo adicional n.º 2
PÁGINAS : 2737 a 2737
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Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de aceitação do Acordo que cria uma associação entre as Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e a República da Finlândia, assinado em Helsínquia em 27 de Março de 1961
PÁGINAS : 920 a 920
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Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina do Acordo que cria uma associação entre os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e a República da Finlândia, assinado em Hensínquia em 27 de Março de 1961
PÁGINAS : 920 a 920
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Torna público ter a Dinamarca depositado a declaração de que a Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, de 4 de Janeiro de 1960, deve, sob certas condições, aplicar-se à Gronelândia desde 1 de Julho de 1961
PÁGINAS : 1436 a 1436
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Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948
PÁGINAS : 473 a 473
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino da Dinamarca sobre o comércio de produtos agrícolas no quadro da Associação Europeia de Comércio Livre
PÁGINAS : 407 a 411
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Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo entre países da Organização do Tratado do Atlântico Norte para a segurança mútua do segredo em invenções com interesse para a defesa, assinado em Paris em 21 de Setembro de 1960
PÁGINAS : 897 a 897
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Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre contentores, celebrada em Genebra em 18 de Maio de 1956
PÁGINAS : 408 a 408
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Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia
PÁGINAS : 1207 a 1207
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Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia
PÁGINAS : 1207 a 1207
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Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 1331 a 1331
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Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47097, e terem vários países ratificado e feito determinadas declarações relativas à extensão e execução de diversas disposições da referida Convenção
PÁGINAS : 1514 a 1515
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Torna público ter o Governo da Bélgica ratificado a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964
PÁGINAS : 1643 a 1643
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Torna público ter sido assinado em Copenhaga o Protocolo ao Acordo de 20 de Fevereiro de 1965 entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo de Portugal sobre o Comércio de Produtos Agrícolas no quadro da Associação Europeia de Comércio Livre
PÁGINAS : 2547 a 2550
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Torna público ter o Governo da Dinamarca decidido aplicar às ilhas Feroé a Convenção que criou a Associação Europeia de Comércio Livre
PÁGINAS : 191 a 191
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Torna público ter o Governo da Itália ratificado a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, concluída em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964
PÁGINAS : 395 a 395
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia do Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os montantes relativos à Dinamarca e ao Reino Unido estabelecidos no parágrafo 3 da Decisão n.º 21, de 1961, do referido Conselho
PÁGINAS : 519 a 520
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Torna público ter sido recebida a notificação de denúncia pelo Governo da Dinamarca da Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931
PÁGINAS : 757 a 758
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Torna público ter o Governo da Dinamarca procedido ao depósito do instrumento de ratificação de determinadas convenções e do Protocolo de Assinatura, aprovados em Genebra em 1958
PÁGINAS : 1917 a 1917
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Tornam público terem os Governos da Dinamarca e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961
PÁGINAS : 342 a 342
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