Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar
PÁGINAS : 1844 a 1845
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Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos
PÁGINAS : 1845 a 1846
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Dá nova redacção à alínea (f) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, aprovado pela Portaria n.º 17887
PÁGINAS : 2446 a 2446
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Fixa em $05 por litro a taxa, a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1961
PÁGINAS : 2887 a 2888
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Regula a concessão de dez bolsas de estudo instituídas pelo Ministério, destinadas a naturais das províncias ultramarinas ou que nelas tenham o seu domicílio e desejem frequentar o Instituto de Serviço Social - Revoga a Portaria n.º 17888
PÁGINAS : 796 a 796
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Classifica de industrial e comercial a Escola Comercial de Malanje, criada pelo Decreto n.º 41686, e aumenta de vários lugares os quadros de professores e mestres do ensino técnico do ultramar
PÁGINAS : 811 a 811
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Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 44041, que aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes
PÁGINAS : 186 a 186
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano
PÁGINAS : 1444 a 1444
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Modifica o esquema para elaboração dos orçamentos das receitas e das despesas da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Revoga o Decreto-Lei n.º 31044
PÁGINAS : 1740 a 1740
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Ao Decreto-Lei n.º 45551, que aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa
PÁGINAS : 287 a 287
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Torna obrigatória a inscrição na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos dos exportadores de plantas marinhas industrializáveis
PÁGINAS : 1212 a 1212
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22034, que regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos serviços de reabilitação e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a criar, no seu Centro de Reabilitação, em Alcoitão, uma escola de reabilitação
PÁGINAS : 1307 a 1307
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Permite ao Ministro das Corporações e Previdência Social conceder autorização a instituições de previdência e organismos corporativos dependentes do seu Ministério, bem como aos respectivos serviços, para a microfilmagem dos livros e documentos que devam ser conservados em arquivo por certo prazo
PÁGINAS : 1457 a 1458
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Extingue a Comissão de Financiamento da Ponte sobre o Tejo, constituída ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45336
PÁGINAS : 1243 a 1243
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Estabelece as bases gerais de actuação dos serviços de vulgarização e de classificação de leite das organizações da lavoura e, bem assim, as normas para a classificação do mesmo produto
PÁGINAS : 1342 a 1346
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Estabelece o Regulamento da Biblioteca do Ministério do Ultramar
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Altera o artigo 3.º do Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto n.º 32946 (Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar)
PÁGINAS : 247 a 247
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Revoga a Portaria n.º 18502, que aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pela Instituto Nacional de Investigação Industrial a entidades particulares e oficiais (metalurgia)
PÁGINAS : 1038 a 1038
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Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento e comprovação do direito ao subsídio de guarnição, a que se refere o Decreto-Lei n.º 49349
PÁGINAS : 1636 a 1636
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Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto n.º 48575, que estabelece o regime especial que poderá ser aplicado aos municípios das províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1694 a 1694
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