Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios…
8/60 SÉRIE I
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios…
8/60 SÉRIE I
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios…
8/60 SÉRIE I
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
10/60 SÉRIE I
Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos
PÁGINAS : 50 a 50
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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
10/60 SÉRIE I
Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos
PÁGINAS : 50 a 50
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Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
79/60 SÉRIE I
Inclui duas rubricas na tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário dos armazéns ou depósitos de sal e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal)
PÁGINAS : 863 a 863
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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio -…
141/60 SÉRIE I
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 9773, que aprova o regulamento relativo ao emprego obrigatório de selos de garantia para os vinhos do Porto engarrafados
PÁGINAS : 1362 a 1362
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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios…
209/60 SÉRIE I
Torna público terem os Governos Português e Espanhol procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, assinada em Madrid, em 17 de Fevereiro de 1960, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43057
PÁGINAS : 1941 a 1941
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Sábado 5 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
257/60 SÉRIE I
Considera direitos de base as taxas da pauta de importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656, com as alterações nela introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42795 - Designa as mercadorias importadas nas condições do artigo 4.º da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre às quais se aplicarão integralmente as taxas estabelecidas de harmonia com as disposições do artigo 6.º da referida Convenção
PÁGINAS : 2396 a 2402
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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
303/60 SÉRIE I
Mantém em vigor durante o ano de 1961 a tabela aprovada pelo despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro do corrente ano, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo
PÁGINAS : 2959 a 2959
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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos
11/61 SÉRIE I
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498
PÁGINAS : 30 a 30
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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
15/61 SÉRIE I
Inclui, como vogal, na Comissão Técnica de Educação Física da Armada o chefe do serviço de educação física da Armada
PÁGINAS : 50 a 50
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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
58/61 SÉRIE I
Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos
PÁGINAS : 256 a 256
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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
58/61 SÉRIE I
Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos
PÁGINAS : 256 a 256
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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica…
72/61 SÉRIE I
Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos - Revoga a Portaria n.º 17608
PÁGINAS : 341 a 342
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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes…
72/61 SÉRIE I
Aprova a disposição complementar ao artigo 5.º da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminhos de ferro (CIM), de 25 de Setembro de 1952
PÁGINAS : 342 a 342
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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministérios do Interior e da Economia - Secretaria de Estado…
73/61 SÉRIE I
Inclui a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo no grupo F da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar a taxa de 6 por cento sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro
PÁGINAS : 348 a 348
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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos
122/61 SÉRIE I
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435
PÁGINAS : 642 a 642
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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
166/61 SÉRIE I
Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio do corrente ano
PÁGINAS : 868 a 868
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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos
181/61 SÉRIE I
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147
PÁGINAS : 980 a 980
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