Substitui a Portaria n.º 17449, que aprova o orçamento da receita e a tabela da despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1960
PÁGINAS : 54 a 56
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Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958
PÁGINAS : 659 a 659
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Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes
PÁGINAS : 1070 a 1071
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Substitui o mapa referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40541 e introduz alterações ao mapa II anexo ao Decreto n.º 40709 (Polícia Internacional e de Defesa do Estado)
PÁGINAS : 1741 a 1742
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Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845
PÁGINAS : 1763 a 1763
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Torna extensivo ao ultramar, com o aditamento de um parágrafo ao artigo 2.º, o Decreto n.º 42999 (caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas)
PÁGINAS : 1868 a 1868
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Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Lousada e Oliveira de Frades
PÁGINAS : 1946 a 1946
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Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2435 a 2435
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Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1961
PÁGINAS : 2686 a 2688
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Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»
PÁGINAS : 132 a 132
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Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do Ministério das Finanças
PÁGINAS : 219 a 220
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Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»
PÁGINAS : 220 a 220
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Prorroga até 31 do corrente mês o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com as alterações constantes das declarações insertas no Diário do Governo n.os 211 e 231, respectivamente de 10 de Setembro e 4 de Outubro de 1960
PÁGINAS : 228 a 228
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Aprova como definitivas, como os n.os NP-228, NP-229, NP-230, NP-231 e NP-232, as normas provisórias n.os P-228, P-229, P-230, P-231 e P-232, relativas a ágar-ágar
PÁGINAS : 228 a 228
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Torna aplicáveis em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, a Lei n.º 1957, bem como os Decretos-Leis n.os 29243 e 29494 e os Decretos n.os 32467 e 34345 (organização corporativa da lavoura)
PÁGINAS : 420 a 420
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Aprova o novo Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas
PÁGINAS : 591 a 599
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Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435
PÁGINAS : 642 a 642
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Autoriza os Ministros das Finanças e do Exército a definir, quando tal se torne necessário, os ajustamentos convenientes tendentes a regular a matéria dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152 (Academia Militar)
PÁGINAS : 869 a 869
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 900 a 900
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Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147
PÁGINAS : 980 a 980
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