Decreto n.º 42927
Sábado 16 de Abril de 1960
89/60 SÉRIE I
Aumenta de vários lugares o quadro administrativo privativo da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 919 a 919
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Legislação | administrador
Despacho de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
260/60 SÉRIE I
Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
PÁGINAS : 2412 a 2412
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Despacho de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
261/60 SÉRIE I
Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso
PÁGINAS : 2419 a 2419
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Decreto n.º 43462
Sábado 31 de Dezembro de 1960
303/60 SÉRIE I
Promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde
PÁGINAS : 2959 a 2960
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Despacho de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Sexta-feira 5 de Maio de 1961
105/61 SÉRIE I
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
PÁGINAS : 536 a 536
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Decreto n.º 43689
Sábado 13 de Maio de 1961
112/61 SÉRIE I
Determina que, no impedimento do presidente ou do vice-presidente da Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias, todos os documentos relativos a levantamento de fundos, recebimentos e pagamentos sejam assinados por um administrador-delegado e pelo vogal secretário
PÁGINAS : 577 a 577
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Decreto-Lei n.º 43756
Quarta-feira 28 de Junho de 1961
148/61 SÉRIE I
Cria o Conselho Técnico de Leprologia, que funcionará junto do Instituto de Assistência aos Leprosos e na dependência técnica da Direcção-Geral de Saúde - Altera a constituição e as atribuições do conselho administrativo e o quadro de direcção e chefia do Hospital-Colónia Rovisco Pais, estabelecido pela Portaria n.º 17236
PÁGINAS : 763 a 764
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Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
240/61 SÉRIE I
Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico
PÁGINAS : 1310 a 1310
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Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
240/61 SÉRIE I
Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico
PÁGINAS : 1310 a 1310
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Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
240/61 SÉRIE I
Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico
PÁGINAS : 1310 a 1310
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Despacho de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
255/61 SÉRIE I
Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
PÁGINAS : 1359 a 1359
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Despacho de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961
Sábado 2 de Dezembro de 1961
279/61 SÉRIE I
Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
PÁGINAS : 1534 a 1534
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Decreto-Lei n.º 44117
Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
297/61 SÉRIE I
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35042 e do Estatuto Judiciário - Insere disposições relativas aos serviços da Polícia Judiciária
PÁGINAS : 1765 a 1765
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Despacho de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
298/61 SÉRIE I
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
PÁGINAS : 1774 a 1774
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Decreto n.º 44241
Segunda-feira 19 de Março de 1962
61/62 SÉRIE I
Promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar - Introduz alterações em várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708
PÁGINAS : 255 a 262
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Despacho de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962
Sexta-feira 30 de Março de 1962
71/62 SÉRIE I
Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
PÁGINAS : 315 a 315
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Decreto n.º 44353
Quarta-feira 16 de Maio de 1962
111/62 SÉRIE I
Define a situação dos actuais secretários de circunscrição que não transitem para os quadros de secretaria, nos termos previstos no Decreto n.º 44241 - Dá nova redacção à alínea d) do artigo 35.º e ao artigo 39.º e revoga o disposto no artigo 38.º, todos do referido Decreto n.º 44241
PÁGINAS : 734 a 734
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Despacho de Diário da República 192/62 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
192/62 SÉRIE I
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor
PÁGINAS : 1154 a 1154
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Despacho de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
199/62 SÉRIE I
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor
PÁGINAS : 1172 a 1172
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Decreto n.º 44555
Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
205/62 SÉRIE I
Insere disposições destinadas a facilitar a obtenção do bilhete de identidade nas províncias ultramarinas, enquanto não se mostrarem actualizados os serviços de identificação civil nas mesmas províncias
PÁGINAS : 1189 a 1190
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