Despacho n.º 7/2000 | gabinete nomeação presente novembro

TEXTO :

Despacho n.º 7/2000 (2.ª série). - Tornando-se necessário dotar o meu Gabinete de um colaborador especializado, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, Nélson Manuel da Conceição Lopes para prestação de serviços de assessoria de imprensa, sendo a duração e os demais termos da presente nomeação os seguintes:
1) A presente nomeação tem a duração de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade da sua cessação a todo o tempo;
2) O apoio logístico necessário será prestado pelo Gabinete e seus serviços de apoio;
3) À colaboração referida corresponderá a remuneração mensal ilíquida de 350 contos;
4) O nomeado auferirá, ainda, os quantitativos correspondentes aos subsídios de refeição, de férias e de Natal, nos termos legalmente estabelecidos, bem como ao telefone residencial no montante fixado para os adjuntos de gabinete;
5) A presente nomeação produz efeitos a partir de 8 de Novembro do ano em curso.
30 de Novembro de 1999. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.