Diplomas do Diário da República nº 49 SÉRIE I de Quinta-feira, 11 de Março de 2010 http://pt.legislacao.org/ Legislacao.Org http://pt.legislacao.org/primeira-serie/sumario-de-diario-da-republica-49-serie-i-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184549 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/sumario-de-diario-da-republica-49-serie-i-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184549 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/portaria-n-o-154-2010-estagio-entidades-promotoras-medida-184550 Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social http://pt.legislacao.org/primeira-serie/portaria-n-o-154-2010-estagio-entidades-promotoras-medida-184550 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/acordao-do-supremo-tribunal-administrativo-n-o-3-2010-regime-52a2005-outubro-aposentacao-184551 Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir Supremo Tribunal Administrativo http://pt.legislacao.org/primeira-serie/acordao-do-supremo-tribunal-administrativo-n-o-3-2010-regime-52a2005-outubro-aposentacao-184551 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/ficha-tecnica-de-diario-da-republica-49-serie-i-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184552 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/ficha-tecnica-de-diario-da-republica-49-serie-i-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184552 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/sumario-de-diario-da-republica-49-serie-i-1o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184553 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/sumario-de-diario-da-republica-49-serie-i-1o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184553 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/mapa-oficial-n-o-1-a-2010-documento-original-votos-resultados-184554 Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11 de Outubro de 2009 Comissão Nacional de Eleições http://pt.legislacao.org/primeira-serie/mapa-oficial-n-o-1-a-2010-documento-original-votos-resultados-184554 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/ficha-tecnica-de-diario-da-republica-49-serie-i-1o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184555 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/ficha-tecnica-de-diario-da-republica-49-serie-i-1o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184555 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/sumario-de-diario-da-republica-49-serie-i-2o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184556 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/sumario-de-diario-da-republica-49-serie-i-2o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184556 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/portaria-n-o-154-a-2010-precos-saude-vigor-300a2007-184557 Primeira alteração à Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março, que estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde http://pt.legislacao.org/primeira-serie/portaria-n-o-154-a-2010-precos-saude-vigor-300a2007-184557 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/ficha-tecnica-de-diario-da-republica-49-serie-i-2o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184558 http://pt.legislacao.org/primeira-serie/ficha-tecnica-de-diario-da-republica-49-serie-i-2o-suplemento-de-quinta-feira-11-de-marco-de-2010-184558