Diário da República nº 46 SÉRIE I de "2010-03-08"

Sumário de Diário da República 46 SÉRIE I de Segunda-feira, 8 de Março de 2010

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Resolução da Assembleia da República n.º 21/2010

Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase

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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010

Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica

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Decreto n.º 1/2010

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 16 de Setembro de 2009

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Decreto n.º 2/2010

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Tashkent em 11 de Setembro de 2001

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2010

Constitui modalidade afim, e não jogo de fortuna ou azar, nos termos dos artigos 159.º, n.º 1, 161.º, 162.º e 163.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, o jogo desenvolvido em máquina automática na qual o jogador introduz uma moeda e, rodando um manípulo, faz sair de forma aleatória uma cápsula contendo uma senha que dá direito a um prémio pecuniário no caso de o número nela inscrito coincidir com algum dos números constantes de um cartaz exposto ao público

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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A

Aprova o regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial na Região Autónoma dos Açores

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Ficha Técnica de Diário da República 46 SÉRIE I de Segunda-feira, 8 de Março de 2010

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