de Diário da República 20 SÉRIE I de Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
20 SÉRIE I
Diário da República
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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Retifica a Portaria n.º 320-B/2011, de 30 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de segurança social, do regime especial de segurança social das atividades agrícolas (RESSAA), do regime não contributivo e regimes a este equiparados, dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e do complemento por dependência e das pensões mínimas de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, 2.º suplemento, de 30 de dezembro de 2011
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Aprova os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo
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Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de Julho, que regula o acesso às actividades de assistência em escala a entidades que efectuam transporte aéreo de passageiros, carga ou correio e o respectivo exercício
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Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
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Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência
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